A Responsabilidade Civil parte do princípio de que todo aquele que violar um dever jurídico através de um ato lícito ou ilícito, tem a obrigação de repará-lo, pois todos temos o dever de não causar danos morais, materiais ou físicos a outrem.

A Responsabilidade Civil Profissional compreende atribuir a responsabilidade a um profissional de qualquer função ou nível hierárquico, a reparar, se comprovado, seu erro ou falha ocorridos no exercício de sua profissão.

O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional existe para proteger profissionais (atividades diversas) e empresas prestadoras de serviço caso se tornem réus em ações judiciais. Este seguro resguarda a reputação do profissional e contribui para a preservação de seu patrimônio já que as custas de defesa jurídica são extremamente onerosas e podem se estender por muitos anos.

Embora a maioria das ações judiciais sejam improcedentes, a contratação do Seguro se faz importante pois minimiza, dentre outros problemas, os efeitos financeiros que o profissional de saúde terá para se defender. Hoje, considerando os honorários advocatícios, do perito, do juiz, assistente técnico e os custos processuais, o valor a ser desembolsado pelo profissional não fica inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Isso sem considerar o caso de uma condenação, que, dependendo do dano, chega a valores muito expressivos. Assim, o custo/benefício para transferir o financiamento dessas perdas se torna muito vantajoso com a contratação de um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional.

Observação: Dados Supremo Tribunal de Justiça/dados 2017

O erro médico é um defeito do serviço médico que causou dano ao paciente, e que deve ser indenizado conforme a extensão do prejuízo. Apesar do nome, ele pode decorrer da atuação de outros profissionais como enfermeiros, dentistas, nutricionistas ou até mesmo da administração do ambiente hospitalar. Somente é possível dizer se houve erro após a análise da situação concreta, pois a adequação do serviço varia conforme o tipo de intervenção médica, as condições materiais e técnicas disponíveis, dentre centenas de outros fatores.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Erro_m%C3%A9dico.

Negligência, Imperícia ou Imprudência - 60,3%
Problemas na Relação Médico-Paciente - 9,5%
Publicidade Médica - 7%
Faltas Éticas na Relação entre Médicos - 5,7%
Exercício Ilegal da Profissão - 4,2%
Outros - 13,3%

Dados CREMESP/2019

Imperícia – a imperícia é uma falta de habilidade específica para o desenvolvimento de uma atividade técnica ou científica. No caso, o indivíduo não leva em consideração o que conhece ou deveria conhecer, assumindo a ação sem aptidão para desenvolvê-la.

Imprudência – a imprudência também caracteriza uma falta de cuidado, mas antes disso, uma forma de precipitação. É desrespeitar uma conduta já aprendida anteriormente e atuar sem precauções. Isto pode trazer riscos para a situação em que o indivíduo imprudente se encontra, bem como para terceiros envolvidos. O comportamento de uma pessoa imprudente geralmente é positivo. A culpa surge com a tomada de uma atitude. Isto é, a imprudência só fica evidente para o indivíduo ao mesmo tempo em que ele pratica a conduta de omissão e falta de precaução.

Negligência – a palavra negligência é utilizada para designar uma falta de cuidado em uma situação específica. No uso cotidiano e no direito, implica falta de diligência ou preguiça, podendo também significar ausência de reflexão proposital sobre determinado assunto. Por ser caracterizada pela falta de ação de um indivíduo, a negligência também carrega o significado de passividade e inércia. É uma omissão aos deveres que variadas situações demandam.